Decisões Políticas e Políticas Públicas

Decisões Políticas e Políticas Públicas

Existem diferenças entre decisões políticas e políticas públicas. Nem toda decisão política chega a ser uma política pública. Decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas, já política pública, que engloba também a decisão política, pode ser entendida como sendo um nexo entre a teoria e a ação. Esta última está relacionada com questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc. Em nossa vida político administrativa, que é recente, iniciada em 1993, por obrigação constitucional o primeiro governo (1993-1996) enfrentou o desafio da instalação do município de Rio das Ostras. Com muito esforço, empenho e dedicação a contribuição de todos valeu a implantação dos sistemas de serviços públicos básicos, como escolas, postos de saúde, administração e arrecadação e o sistema geral de viabilidade jurídica, o legislativo e a lei orgânica. Recém instalado o município administrou a herança herdada da cidade mãe contando com a paciência de sua população, já que os recursos eram poucos e muito ainda tinha a ser feito. O município além da falta de recursos carecia, também, de instrumento legislativo para o ordenamento urbano. Muito se teorizou na época da emancipação com as promessas dos atores políticos que dominavam importante parcela de eleitores do 3º distrito, mas nada de concreto aconteceu em relação às ações de políticas públicas. Como disse, o município administrou o que recebeu, não expandindo os serviços e menos ainda praticando ou priorizando uma decisão política dentre as tantas colocadas como alternativas. Quer dizer que apenas nasceu. O início do segundo governo (1997-2000) foi marcado pelas dificuldades que enfrentou em relação à cobrança da população que exigia o pronto restabelecimento dos serviços públicos e sua expansão. Desafiado por tenebrosos últimos 9 meses de gestão em 1996 levou o governo que iniciava a tomar decisões políticas que retornasse o município à estabilidade institucional. O legislativo composto por rancorosos e viciados membros em busca do atendimento dos interesses pessoais induziu um levante contra o executivo entre 1997 e 1998, contornado em 1999 com um pacto de mais participação dos vereadores na indicação de cargos no executivo e na paternidade de alguns e futuros projetos elaborados pelo governo. Ainda em 1999 ocorreu a explosão dos royalties, recursos que foi determinante para a reeleição do segundo governo. Daí em diante o terceiro governo (2001-2004) pôde executar a maioria das ações constante no Projeto Rio das Ostras 2000, chegando a concluir 50% do que fora prometido. Muito se construiu e investiu. A cada ano de governo mais escolas, mais postos de saúde, mais centro de atendimento aos desassistidos, mais ruas pavimentadas e muitos sonhos ainda por querer realizar. Mas, ainda faltavam decisões para a escolha dentre um leque de alternativas que produzissem ações que concretizassem a melhora significativa na prestação de serviços básicos a população. De categoria de município pobre passamos a de rico, mas não houve a decisão por priorizar determinada política pública. Foram lançados alguns modelos experimentais na saúde, na educação, na assistência social e no turismo, mas nada que virasse referência nacional de atendimento às necessidades básicas da população. É claro que estamos melhores do que quando iniciamos, mas poderíamos ter ido mais longe. Foi dado ao quarto governo (2005-2008) a chance de tomar as decisões políticas que nos colocaria como uma das melhores cidades do Brasil em qualidade de vida. Com os cofres abarrotados de dinheiro e um plano de metas de investimento em infra-estrutura e saneamento básico tínhamos todas as condições de atingir os objetivos de atender bem a população em seus anseios por liberdade e igualdade, satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc. Mas isso não ocorreu. Não atendemos tudo que fora prometido. Não tomamos decisões políticas que priorizassem algumas das tantas alternativas em ações de política pública. Nestes últimos quatros foram reduzidas nossas expectativas, mas ainda podemos implantar, desenvolver ações que levem Rio das Ostras a ser inseridos no rol de municípios com políticas públicas consolidadas e contínuas. Devemos tomar decisões políticas debruçados em nossa agenda de ações de políticas públicas e determinar o que é prioridade, pois o futuro está logo ali.