Coisas do Ofício
O único meio de comunicação em que posso expressar e registrar minhas considerações a respeito da atuação dos políticos é através das páginas do jornal Tribuna de Rio das Ostras e do blog que mantenho na Internet (www.blogdomarcelodavid.blogspot.com), mas o alcance das minhas idéias fica restrito a um espaço pouco habitado, mesmo assim, incomoda e causa furor em muita gente.
Alguns leitores de meus artigos me perguntam se não consigo ver algo de bom no governo de Carlos Augusto Baitazar para que eu possa dar publicidade com o intuito de desmistificar minha análise política que muitos consideram opinião de quem atua na oposição. Sinceramente não me preocupo com o peso do título imaginário que me concedem ao fazer críticas ao governo, pois não me considero opositor de ninguém. O que ocorre é que ao fazer críticas que sempre são contundentes e verdadeiras dentro de uma sociedade onde poucos têm a coragem de fazerem denúncias contra o domínio político e econômico de grupos a interpretação de alguns é a de que atuo na oposição política ao atual governo. Para a democracia é saudável e imperioso que exista o questionamento, o embate político e a discussão por idéias. Ninguém é dono da verdade, mas a todos é obrigatório agirem de honestidade. Não torço para que governo algum tenha insucesso, pelo contrário, pois o bem estar da população depende da competência dos agentes públicos. Com relação a feitos do governo não consegui encontrar algo de novo e de impacto positivo para a população para que eu dê publicidade.
O que encontro e deixo aqui registrado são as imoralidades produzidas por quem administra o município. Sem invocar o interesse público uma da mais belas áreas de nosso litoral, o território da Fazenda de Itapebussus, instituída como área de relevante interesse ecológico por lei municipal, tem o seu Plano de Manejo alterado por decreto (o que acredito ser uma aberração jurídica), após consulta ao poder executivo que considerou relevantes os questionamentos da empresa Mar do Norte Empreendimentos e Construções. Um afronta eu afirmo. A sociedade é convocada a participar das discussões em fóruns temáticos, a tomar assento em conselhos e conferências municipais, a elaborar relatórios e numa decisão unilateral o governo desconsidera todo um trabalho que contém a participação da sociedade organizada e do legislativo.
Um decreto que simboliza o risco de termos outros instrumentos legais alterados, como por exemplo, a lei que criou o Monumento Natural dos Costões Rochosos. É necessário que as pessoas entendam o quanto é importante a legislação que criou as unidades de conservação ambientais para o desenvolvimento sustentável do município.
Podemos interferir indiretamente nas ações do governo exigindo que a Câmara Municipal se pronuncie a respeito de possível transgressão a Lei Orgânica Municipal, ou diretamente, através do Ministério Público, questionando a constitucionalidade do ato. Em conversa reservada com um dos coordenadores políticos de Alcebíades Sabino dos Santos, recebi a informação de que o ex-prefeito ingressará na justiça com pedido de nulidade do ato. Em uma atitude louvável e de amor a Rio das Ostras pediu a união do grupo político de campanha a deputado estadual e seu ex vice-prefeito Gelson Apicelo contra o ato do governo que considerou um desserviço prestado ao povo riostrense.
De espírito aberto e sem nenhum revanchismo ofereceu os elementos e a estrutura jurídica necessária para o feito. O esforço para defender o meio ambiente une dois expoentes políticos que lutam para ocupar vagas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e nos estimulam a entrar na briga contra este atentado ambiental que pode transformar Itapebussus num mega condomínio residencial.
